Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. CODIGO PENAL, art. 147. CONDIÇÕES DO SURSIS. ADEQUAÇÃO. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.
I. CASO EM EXAME... ()
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