Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. TAMPA DE BOEIRO SOLTA. NEGLIGÊNCIA NA MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. MONTANTE.  DENUNCIAÇÃO À LIDE. AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA.

1. Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por condômina em razão de queda sofrida em área comum do condomínio, provocada por tampa de boeiro solta sem a devida sinalização, o que resultou em lesões em seu rosto e necessidade de atendimento médico. Contestação que reconhece a ocorrência do acidente, mas atribui a culpa exclusivamente à vítima, sob o argumento de que se tratava de pessoa idosa em recuperação de cirurgia e que transitava em local de uso restrito.... (Continua)