Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Obrigação de fazer - Contrato de empreitada - Legitimidade passiva do requerido Alexandre evidenciada, pois compõe a cadeia de consumo - Autores alegam má execução dos serviços de construção de sua casa - Prova técnica produzida - Laudo favorável à pretensão dos autores - Condenação dos requeridos a efetuarem a readequação necessária no imóvel - Dano moral não evidenciado - Requerentes que, mesmo com os vícios, conseguiram morar no local sem riscos - Sentença mantida - Recursos improvidos.