Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA OCORRIDA EM CONTEXTO FAMILIAR. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL.
TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR TER SIDO COMETIDA DURANTE O USO DO JUS CORRIGENDI DA MÃE COM O FILHO. DESACOLHIMENTO. TIPICIDADE DO FATO VERIFICADA NO CASO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS FATOS CRIMINOSOS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote