Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESCABIMENTO. 

CASO DOS AUTOS EM QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS NO FEITO INDICAM QUE O AUTOR NÃO TINHA CIÊNCIA DA AUSÊNCIA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, TENDO INCORRIDO EM ERRO SUBSTANCIAL, O QUE AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL. DO MESMO MODO, NÃO SE PODE RECONHECER A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM LAÇOS FAMILIARES EFETIVOS.... (Continua)