Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERNAS. RESTABELECIMENTO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. INTERESSE DO MENOR. ZELO PELO BEM-ESTAR FÍSICO E PSICOLÓGICO DA CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. 

1. A convivência familiar, direito assegurado pelo CF/88, art. 227, é indispensável ao amadurecimento sadio de crianças e adolescentes e, nos termos do art. 1.589 do CC/02, garante o convívio com o genitor não guardião, desde que não represente risco aos filhos. ... (Continua)