Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDUTOR QUE REALIZA ULTRAPASSAGEM PROIBIDA E COLIDE FRONTALMENTE COM CAMINHÃO QUE SEGUIA NA PISTA CONTRÁRIA, VINDO ESTE A COLIDIR COM O VEÍCULO DA VÍTIMA, CAUSANDO O ÓBITO DO PAI DO REQUERENTE. INCONTROVERSA A CULPA DO CONDUTOR, BEM COMO A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. CAMINHÃO QUE ATUA COMO ESPÉCIE DE CORPO NEUTRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. DEVIDO PENSIONAMENTO, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DA LIDE SECUNDÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

1. Responsabilidade do proprietário e do condutor do veículo que efetuou ultrapassagem proibida.  O proprietário registral é parte legítima para figurar no polo passivo de ação que versa sobre responsabilidade civil em acidente de trânsito, tendo em vista a solidariedade existente entre ele e o condutor do veículo. Quanto ao mais, a culpa pelo acidente se deve exclusivamente ao condutor do veículo Siena, que, ao efetuar ultrapassagem em local proibido, colidiu frontalmente no caminhão conduzido pelo corréu, que vinha em sentido contrário, e este, desgovernado, acabou abalroando lateralmente o veículo conduzido pela vítima. Não houve participação voluntária do corréu na relação causal que deu causa ao dano, pois seu caminhão atuou como mero instrumento, espécie de corpo neutro, sendo envolvido involuntariamente no acidente, faltando, portanto, elemento volitivo.... (Continua)