Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. REVISIONAL. ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. JUROS PACTUADOS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIDO OS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

DEIXO DE ANALISAR OS PEDIDOS RELATIVOS AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, UMA VEZ QUE A PARTE RECORRENTE NÃO OS APRESENTOU NA PETIÇÃO INICIAL. DA MESMA FORMA, NO QUE TANGE À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EMBORA HAJA UMA MENÇÃO GENÉRICA NOS PEDIDOS FINAIS DA PETIÇÃO, NÃO HÁ FUNDAMENTAÇÃO PARA SUA ANÁLISE, E A QUESTÃO TAMPOUCO FOI EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PORTANTO, AMBOS OS PONTOS CONFIGURAM INOVAÇÃO RECURSAL.... (Continua)