Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. INADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. A REDUÇÃO EM 2/3 CORRESPONDE À HIPÓTESE DE TENTATIVA INCRUENTA, QUE NÃO TRADUZ O CASO DOS AUTOS. LESÕES CORPORAIS ATESTADAS EM LAUDO PERICIAL, QUE NECESSITARAM, INCLUSIVE, DE PONTOS DE SUTURA. QUANTUM DE REDUÇÃO  PELA TENTATIVA READEQUADO PARA 1/2 (METADE). REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

APELAÇÃO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDA.... (Continua)