Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO ALEGRE - DMAE. DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO. OCORRÊNCIA DE FALTA DE ÁGUA POR CONJUNTO DE FATORES E EXCEPCIONAIS IMPLICAÇÕES TÉCNICAS. ABASTECIMENTO DA REGIÃO, NO PERÍODO, POR CAMINHÕES-PIPA. NÃO CONFIGURADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DO DEMANDADO PROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. POR MAIORIA.