Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE.

Inconformismo da apelante contra decisão que a condenou a prestar contas. Inadequação da via eleita. Pronunciamento judicial que encerra a primeira fase da demanda que tem natureza de decisão interlocutória, cujo recurso cabível é o agravo de instrumento. Inteligência dos arts. 550, §5º e 1.015, II, do CPC. Ausência de dúvida razoável. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes. Recurso não conhecido... (Continua)