Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO VIA POSTAL INVÁLIDA. ENDEREÇO DIVERSO. NULIDADE SUCITADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS. NULIDADE.

revelia, em um primeiro momento, implica em uma omissão, uma inatividade do réu, que, mesmo citado, deixa de apresentar, na ação contra si ajuizada, sua defesa. ... (Continua)