Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA - PROPRIEDADE COMPROVADA POR MEIO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL - POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - IMISSÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR - APLICAÇÃO DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PROVA PERICIAL QUE CONFIRMA O ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL DO AUTOR - SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA DEVIDAMENTE INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL SERVIENTE - COBRANÇA DE ALUGUERES PELA OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL DESDE A CITAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO JUSTO E PROPORCIONAL - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO