Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Demora injustificada no julgamento de procedimento disciplinar - Inocorrência - Ausência de negligência ou descaso na condução do feito pelo Magistrado «a quo - Hipótese em que se aguarda a alimentação do histórico de partes e elaboração de cálculo de penas atualizado - Existência de grande número de processos digitais sob a responsabilidade do Juízo a quo, que aguardam regularização - Magistrado que vem tomando medidas para acelerar o andamento do feito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote