Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tortura. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Narrativa fática da denúncia suficiente. Agravo regimental a que se nega provimento.

«I - O presente recurso mostra-se inviável, pois contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões decisórias por mim proferidas. ... (Continua)