Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Não conhecimento. Violação à teoria monista. Matéria não apreciada no acórdão impugnado. Supressão de instância. Coação ilegal inexistente. Desprovimento do reclamo.
«1 - A aventada ofensa à teoria monista não foi alvo de deliberação pela Corte de origem no aresto impugnado, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. Precedentes. ... ()
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