Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. FRUTOS DE IMÓVEL. ALUGUÉIS DE SALAS COMERCIAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. VENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO. PENHORA DE ALUGUÉIS. DECRETAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PELO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em exame. ... (Continua)