Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Acidente de trânsito - Aplicação da pena de revelia ao réu - Sentença de parcial procedência, tendo sido afastado o pleito indenizatório por danos morais - Recurso da autora que sustenta ter ficado sem o carro por 10 dias e restou impossibilitada de dar continuidade a seu tratamento médico em outra cidade - Documentos médicos apresentados que são antigos e não demonstram a Ementa: Recurso inominado - Acidente de trânsito - Aplicação da pena de revelia ao réu - Sentença de parcial procedência, tendo sido afastado o pleito indenizatório por danos morais - Recurso da autora que sustenta ter ficado sem o carro por 10 dias e restou impossibilitada de dar continuidade a seu tratamento médico em outra cidade - Documentos médicos apresentados que são antigos e não demonstram a necessidade de tratamento contínuo e frequente - A partir do trazido aos autos não se dessume tenha havido consequência negativa séria que pudesse dar ensejo a abalos emocionais significativos, que extrapolassem a barreira do mero aborrecimento. Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.