Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 158320042) QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DOS RECLAMANTES REQUERENDO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se, na origem, de ação anulatória de contrato de financiamento de veículo, na qual afirmaram os Autores que teriam sido ludibriados ao arrematarem automóvel em leilão com preço acima do valor de mercado, bem como que o contrato de financiamento estaria em nome diverso do pactuado. ... (Continua)