Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EXIGE A QUITAÇÃO DO DÉBITO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, POIS O BEM É DE PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ... ()
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