Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO EM DECORRÊNCIA DO USO DE ALGEMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAUTORIA CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)