Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pedido prejudicado quanto aos pacientes que tiveram reconhecido o direto de recorrerem em liberdade. Anterior cometimento de crimes. Configuração da cautelaridade indispensável à decretação da custódia. Necessidade de resguardar a ordem pública. Presença dos requisitos da segregação processual. Pedido prejudicado quanto aos dois primeiros pacientes. Ordem de habeas corpus denegada quanto ao terceiro.

«1 - Não há mais interesse na tramitação do writ quanto aos dois primeiros Pacientes, pois na sentença proferida em 21/11/2019 foi reconhecido o direito deles de recorrerem em liberdade. ... (Continua)