Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Segregação cautelar decretada ao argumento de se preservar a integridade física da vítima. Possibilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)