Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Tese de que a vítima e sua genitora possuem transtornos que ameaçam a veracidade de seus testemunhos. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Réu que é vizinho da vítima. Risco de influência nos depoimentos a serem prestados pela vítima e pelas testemunhas. Necessidade de acautelamento da ordem pública e de preservação da instrução processual. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido de prisão domiciliar. Ausência de demonstração da gravidade do estado de saúde e da impossibilidade de prestação de assistência médica adequada no cárcere. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.

«1 - Inviável o conhecimento originário por este Superior Tribunal de tese não analisada pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)