Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. FORMALISMO EXCESSIVO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da não apresentação de procuração atualizada e com firma reconhecida pela parte autora, conforme determinação judicial.... (Continua)