Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Tutela que determinou a cobertura de tratamento multidisciplinar ao exequente, descumprida - Decisão que manteve o bloqueio e determinou o levantamento dos valores para custeio direito do tratamento pelo exequente, condicionada à posterior prestação de contas - Insurgência da executada - Despicienda a discussão acerca do prazo para depósito, uma vez que os valores já se encontram bloqueados - Dispensada a caução considerando a necessidade do agravado (art. 521, II, CPC) - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)