Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIAS ENTRE IMÓVEL ENTREGUE E O DECORADO VIRTUAL NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO IMPROVIDO.
1.A ausência de decisão saneadora não a gera nulidade alegada, pois o julgamento antecipado do mérito prescinde do saneamento do processo (art. 355, CPC). ... ()
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