Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Remuneração. Prêmios por produtividade. Natureza indenizatória. Previsão em norma coletiva. Comprovado que os valores pagos a título de produtividade decorriam de critérios objetivos estabelecidos em norma coletiva regularmente pactuada, com avaliações documentadas e sem habitualidade automática, mantém-se o reconhecimento da natureza indenizatória dos prêmios, nos termos do art. 457, §2º, da CLT. Jornada de trabalho. Registros presumidamente válidos. Prova dividida. Não demonstrada   jornada diversa daquela registrada nos controles de ponto - confirmados pela prova testemunhal da reclamada -, mantém-se a validade dos registros formais, nos termos da Súmula 338/TST, I. Ônus da prova não satisfeito pelo autor. Improcedência mantida.