Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
-Recorrente que se insurge contra a decisão proferida pelo Juízo a quo, que converteu a obrigação de fazer exequenda em perdas e danos, arbitrando, para tanto, o valor de vinte mil reais. ... ()
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