Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão. Fundamentação. Tráfico de drogas. Proporcionalidade. Substituição por cautelares. Possibilidade.
«1 - A quantidade e a diversidade das drogas apreendidas (27,26 g de cocaína e 179,90 g de maconha), embora não sejam insignificantes, não são excepcionais nem relevantes a ponto de autorizar a prisão daquele que não apresenta antecedentes. ... ()
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