Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Indeferimento de reinquirição de testemunha. Nulidade. Não ocorrência. Dosimetria. Terceira fase. Súmula 443/STJ. Desrespeito. Ocorrência. Ordem parcialmente concedida.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que o deferimento de prova é ato do magistrado processante, que poderá indeferi-la motivadamente se a considerar desnecessária. ... ()
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