Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MOVIDA POR CLAYR CONTRA JOÂO ELDIO E FABIANA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ILEGITIMIDADE DO LITISCONSORTE. RECONHECIDA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO. CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA GLOBAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CLÁUSULA PENAL. APLICÁVEL. VALOR EXORBITANTE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)