Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM.

Autores que foram surpreendidos ao chegarem em seu destino, com a notícia de que não haveria qualquer reserva de acomodação feita em seus nomes. Legitimidade passiva da empresa intermediadora. Fornecedora integrante da cadeia de consumo. Precedentes. Cancelamento da reserva do hotel que é fato incontroverso. Desídia da ré quanto à confirmação da reserva e comunicação dos consumidores sobre o cancelamento da reserva original em tempo hábil. Restituição do excedente pago pelos autores com nova acomodação que era mesmo de rigor. Danos morais caracterizados. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)