Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TEMA 1.122 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS POR ACIDENTES CAUSADOS PELO INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA PISTA DE ROLAMENTO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO TRATA DE ANIMAL DOMÉSTICO, TAMPOUCO DE ANIMAL SOLTO NA PISTA, JÁ QUE O CAVALO, QUE ACABOU ATROPELADO NO ACIDENTE, ENCONTRAVA-SE SOB O DOMÍNIO DE SEU PROPRIETÁRO, O QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. OMISSÃO INOCORRENTE. ALEGAÇÃO DA LITISDENUNCIADA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA, ANTE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO PRINCIPAL. OMISSÃO OCORRENTE. CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AO ADVOGADO DA LITISDENUNCIADA. PRECEDENTE DO STJ. RESP 2112474 / RS. 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR DESACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA LITISDENUNCIADA ACOLHIDOS.... (Continua)