Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PREVISÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL. COMPROVADO O CONTATO DOS AUTORES REQUERENDO A ASSISTÊNCIA FUNERAL. NÃO COMPROVADA A RAZÃO DA NEGATIVA DA COBERTURA, NO PRIMEIRO MOMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AO PASSO QUE INFORMADO ERRONEAMENTE QUE A MÃE DO AUTOR NÃO ESTAVA CONTEMPLADA PELA ASSISTÊNCIA FUNERAL. RESSARCIMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE, NA FORMA SIMPLES, MANTIDO. DANO MORAL RECONHECIDO. CIRCUNSTÂNCIA DE SOFRIMENTO COM A MORTE DA MÃE AGRAVADA PELA PREOCUPAÇÃO DE TER DE ARCAR COM DESPESAS CUJO CONTRATO FIRMADO DEVERIA COBRIR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS.