Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Esta Corte possui entendimento no sentido de que, a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. ... (Continua)