Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA QUANTO AO TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
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