Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. SENTENÇA ANULADA.

Apelação interposta por Rodrigues & Vogel Drogaria Ltda. e Marcelo Ferreira Rodrigues contra sentença que julgou improcedente o pedido dos embargos à execução fiscal opostos contra a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste de São Paulo - Sicredi Alta Noroeste SP. Os embargantes alegam cerceamento de defesa pela ausência de instrução probatória e requerem a nulidade da sentença para a produção de prova pericial contábil. ... (Continua)