Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. CABIMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM FAVOR DA EXEQUENTE. INVIABILIDADE.

CASO EM QUE HÁ SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES PARA A ADVOGADA AGRAVADA, SENDO QUE, PARA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, É NECESSÁRIA A ANUÊNCIA DOS SUBSTABELECENTES, O QUE NÃO ACONTECEU, DEVENDO SER ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. OBSERVÂNCIA AO ART. 26 DO ESTATUTO DA OAB. ... (Continua)