Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. ÔNUS DA PROVA. TELAS SISTÊMICAS ISOLADAS INSUFICIENTES. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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