Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.8297.5696.0794

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -

Sentença de parcial procedência - Irresignação de ambas as partes - Insurgência em relação ao quantum indenizatório a título de danos morais - Cancelamento de voo devido a restrições operacionais - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Coautoras que precisaram contratar transporte terrestre para evitarem prejuízos maiores a atividades que se mostravam inadiáveis - Coautores que, por sua vez, sofreram um atraso de 10 horas para chegada ao destino e perderam compromissos profissionais - Danos morais configurados - Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença mantida - Recursos desprovidos... ()

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