Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. AGENTE DE COMBATES AS ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE.
Prova pericial que concluiu pela exposição do autor, de forma habitual e permanente, a agente químico, com classificação da insalubridade em grau médio. ... ()
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