Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. COTAS CONDOMINIAIS. PEDIDO PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DA PARTE AUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM.
Hipótese em que a decisão agravada não apresenta qualquer vício a ser sanado e inexistem fundamentos novos capazes de alterar a compreensão anteriormente manifestada no julgamento monocrático. ... ()
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