Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.6378.9072.2099

1 - TJMG DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO FONOAUDIOLÓGICO PARA MENOR COM DISTÚRBIOS MOTORES DE FALA. CLÍNICA EM MUNICÍPIO DISTANTE DA RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INDISPONIBILIDADE DE PRESTADOR LOCAL. RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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