Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão interlocutória que reconheceu a preferência dos créditos trabalhistas e, no que sobejar, será satisfeito o crédito do autor. Exequente que também detém crédito preferencial. Produto da arrematação que deve ser distribuído aos credores com preferência, independentemente da data em que registrada a penhora (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ). Caso que não se confunde com mera penhora no rosto dos autos. Credores trabalhistas que preferem a todos os outros. Crédito do autor que também é trabalhista e, portanto, concorre com os demais trabalhistas. Produto da arrematação que, portanto, deve ser distribuído proporcionalmente aos credores com idêntico privilégio (trabalhista). Precedente do C. STJ. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)