Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - VEÍCULO ATINGIDO POR ÁRVORE QUE CAIU SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ADMINISTRA A RODOVIA, MESMO QUE A ÁRVORE ESTIVESSE PLANTADA EM TERRENO PARTICULAR - FALHA NA VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA
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