Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Negativação da conduta social. Idoneidade. Agravo regimental desprovido

«1 - Na espécie, a conduta social foi considerada desfavorável na primeira fase da dosimetria, pelo fato de o Agravante, sem qualquer formação para tanto, se dizer «um tipo de estudioso de maconha, chegando ao absurdo querer se passar por pessoa bondosa que ajudaria na cura de doentes com a fabricação ou fornecimento de canabidiol para tratamento de convulsões e outros males (fl. 91), a ponto de afastar antigos amigos do seu convívio, como consignado no acórdão impugnado com base em prova testemunhal. Tal fundamentação, por si só, é suficiente para considerar desfavorável o comportamento social do Agravante. ... (Continua)