Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO.  PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E POS-GRADUAÇÃO S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.  INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. PROVADA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA DEMANDADA.

PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA DEMOMSTRA DE MODO INEQUÍVOCO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORA EM FAVOR DO ALUNO DEMANDADO, BEM COMO O DÉBITO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES DESCRITAS NO CÁLCULO QUE AMPARA A INICIAL.... (Continua)