Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO SUMÁRIA. AUSENTE COISA JULGADA. SENTENÇA VÁLIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação consignatória proposta por Cooperativa para depósito de valores, em razão de possível controvérsia sobre a destinação do pagamento. Em decisão interlocutória, o juízo de origem, de forma sumária, reconheceu quais partes possuíam direitos sobre os frutos do imóvel até futura arrematação do bem. A sentença, em análise exauriente, alterou o entendimento.... (Continua)