Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recursos em sentido estrito interpostos pelos recorrentes contra decisão de pronúncia pela prática de homicídio qualificado consumado e tentado, além de crimes conexos, incluindo organização criminosa. As defesas alegam, preliminarmente, nulidade das interceptações telefônicas e violação da cadeia de custódia das provas, requerendo o desentranhamento dos elementos probatórios. No mérito, pleiteiam absolvição sumária, impronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria, desclassificação ou afastamento das qualificadoras. Ainda, a defesa de um dos recorrentes postula a revogação da prisão preventiva.... (Continua)